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sexta, 20 nov 2026
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Streaming alerta Brasil para risco de US$ 5 bi em royalties

Coalizão com associação dos grandes estúdios pede ação contra cobranças de patentes usadas na transmissão de vídeos

Por 8 nov 2026 · 4 min de leitura

Streaming alerta Brasil para risco de US$ 5 bi em royalties
foto: pexels

Uma coalizão de dez associações internacionais de streaming, radiodifusão e audiovisual enviou uma carta a autoridades brasileiras alertando para o risco de cobranças excessivas pelo uso de tecnologias de compressão de vídeo. Segundo as entidades, determinadas práticas de licenciamento de patentes podem aumentar os custos das plataformas e reduzir recursos disponíveis para a produção de filmes e séries.

O documento foi encaminhado em 3 de novembro ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao Ministério da Justiça, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entre as signatárias estão a Motion Picture Association (MPA), representante de grandes empresas do entretenimento, e organizações de serviços de streaming de diferentes regiões.

A coalizão apresenta uma simulação segundo a qual cobranças de royalties poderiam superar US$ 5 bilhões anuais no mercado global de vídeo por assinatura. O valor não corresponde a uma despesa já registrada pelas empresas nem a uma taxa mundial em vigor.

Por que o streaming paga royalties por tecnologias de vídeo?

Para transmitir filmes e séries pela internet, plataformas como Netflix, Disney+ e Prime Video utilizam tecnologias que comprimem arquivos audiovisuais, reduzindo a quantidade de dados necessária para reproduzi-los.

Essas tecnologias são conhecidas como codecs.

Entre os padrões mais utilizados estão AVC e HEVC, adotados por diferentes fabricantes de dispositivos e serviços digitais.

Parte das soluções técnicas que integram esses padrões é protegida por patentes. Seus titulares podem receber pagamentos de licenciamento pelo uso das invenções.

Quando uma patente é considerada essencial para implementar determinado padrão tecnológico, ela recebe a classificação de patente essencial a padrão, ou SEP, na sigla em inglês.

O sistema busca permitir que diferentes empresas utilizem tecnologias compatíveis, evitando que cada plataforma dependa de formatos inteiramente próprios.

Associações contestam cobranças consideradas abusivas

A disputa envolve as condições comerciais estabelecidas pelos proprietários dessas patentes.

Em processos de padronização tecnológica, titulares podem assumir compromissos de licenciamento em condições justas, razoáveis e não discriminatórias, conhecidas pela sigla Frand.

Segundo a coalizão, algumas empresas estariam exigindo valores excessivos depois que determinada tecnologia se torna amplamente utilizada.

As entidades chamam essa prática de patent holdup: quando o proprietário de uma patente aproveita a dependência de determinada tecnologia para ampliar seu poder de negociação.

A carta também critica o uso de ações judiciais e pedidos de proibição de determinadas tecnologias como instrumentos de pressão comercial.

Essas são alegações das associações signatárias. A existência de uma disputa judicial não demonstra, por si só, que toda cobrança de royalties seja abusiva.

De onde vem a estimativa de US$ 5 bilhões?

O alerta financeiro utiliza parâmetros discutidos pelo Tribunal Regional de Munique, na Alemanha.

Em agosto de 2026, uma câmara do tribunal apresentou diretrizes consultivas sobre a remuneração de patentes relacionadas a tecnologias de streaming.

O modelo considera um terço da receita de assinaturas como referência para o valor atribuído à tecnologia e aplica uma taxa agregada de 16% sobre essa parcela para planos padrão.

No caso de modalidades premium, o cálculo contempla um componente adicional relacionado à diferença de preço entre os planos.

A coalizão relaciona esses parâmetros a uma projeção de aproximadamente US$ 100 bilhões em receitas globais de serviços de vídeo sob demanda por assinatura em 2026.

Aplicando 16% a um terço desse mercado, a conta chegaria a aproximadamente US$ 5,3 bilhões por ano.

A estimativa pressupõe uma aplicação ampla e hipotética da metodologia. Não significa que todas as plataformas estejam sujeitas à mesma cobrança nem que os tribunais tenham determinado esse pagamento.

As diretrizes alemãs são consultivas, não vinculantes, e não estabelecem automaticamente royalties obrigatórios para a indústria mundial.

Como a disputa poderia afetar produções brasileiras?

Segundo as associações, um aumento expressivo nos custos de licenciamento tecnológico poderia reduzir os recursos disponíveis para a contratação e aquisição de produções audiovisuais.

No Brasil, esse efeito poderia alcançar produtoras independentes, distribuidoras e empresas que fornecem conteúdos a serviços digitais.

A carta também levanta a possibilidade de que parte dos custos adicionais seja repassada aos consumidores por meio das mensalidades.

Entretanto, o documento não apresenta uma estimativa específica de perdas para o mercado brasileiro.

Também não comprova que eventuais cobranças adicionais resultariam necessariamente em redução de investimentos ou aumento dos preços das assinaturas.

Esses são riscos apresentados pelas entidades, sujeitos a decisões empresariais, negociações contratuais e desdobramentos regulatórios.

Coalizão pede atuação das autoridades brasileiras

As associações afirmam defender a proteção da propriedade intelectual, mas sustentam que o licenciamento de patentes essenciais precisa respeitar condições comerciais proporcionais ao valor das tecnologias utilizadas.

O grupo solicita que o governo brasileiro apoie medidas de fiscalização e combate a práticas consideradas abusivas, tanto na esfera pública quanto na privada.

A discussão envolve interesses diferentes: de um lado, plataformas interessadas em limitar custos e manter previsibilidade financeira; de outro, titulares de patentes que buscam remuneração pelas tecnologias que desenvolveram ou adquiriram.

A carta encaminhada a Brasília apresenta a posição das associações do setor audiovisual, não uma decisão do governo nem uma conclusão definitiva sobre a legalidade das cobranças questionadas.

O debate poderá influenciar futuras negociações e disputas judiciais envolvendo tecnologias necessárias à distribuição digital de filmes, séries e outros conteúdos.

Fontes: Tela Viva — Coalizão global alerta governo brasileiro sobre patentes que ameaçam investimentos no audiovisual; IPWatchdog — manifestação internacional sobre licenciamento de patentes essenciais; Streaming Learning Center — análise das diretrizes do tribunal de Munique.


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