Decreto dos games prevê R$ 200 milhões para startups no Brasil

A indústria brasileira de games ganhou um novo pacote de medidas para estimular o desenvolvimento de jogos nacionais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (14), o decreto Desenvolve Gamers Brasil regulamenta o Marco Legal dos Games e prevê uma chamada pública de R$ 200 milhões para startups, além de propostas para reduzir juros de financiamentos, ampliar incentivos fiscais e formar profissionais.

As iniciativas buscam fortalecer a produção nacional em um mercado que movimenta US$ 2,7 bilhões por ano no país, segundo dados da Newzoo citados pelo governo.

O decreto foi assinado no Palácio do Planalto e regulamenta a Lei nº 14.852/2024, o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos. O texto define diretrizes para ampliar o acesso a financiamento, formar profissionais e reforçar a presença de jogos brasileiros no país e no exterior.

Segundo dados da consultoria Newzoo citados pelo governo, o Brasil tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores até o ano passado e movimentou US$ 2,7 bilhões em games, o que coloca o país em nono lugar no ranking mundial de receita do setor. O número de desenvolvedoras foi de 133, em 2014, para 1.042, em 2023.

Onde está o dinheiro

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para startups que desenvolvem jogos e soluções digitais.

No crédito, a Ancine deverá propor ao comitê gestor do FSA reduzir o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil.

A proposta também baixa os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para o audiovisual, games incluídos.

Pelo lado dos incentivos fiscais, o Ministério da Cultura prevê para 2027 duas iniciativas ligadas à Lei do Audiovisual, com captação estimada em R$ 50 milhões cada: uma para laboratórios e espaços de desenvolvimento, outra para produção, lançamento e venda de jogos independentes.

O Rouanet Games vai oferecer orientação, cursos e oficinas para preparar projetos e facilitar a busca de patrocínio de empresas públicas pela Lei Rouanet.

O MCTI ainda prevê o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milhões em investimento privado entre 2027 e 2028 para cinco centros de capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. A execução depende de aprovação e da definição dos instrumentos.

Vitrine, faculdade e registro de jogos

O decreto também prevê o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para divulgar jogos nacionais e indicar onde estão disponíveis, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.

Ela poderá abrigar um acervo de jogos financiados com dinheiro público para uso por instituições de ensino, pesquisa e saúde.

Na formação, o Ministério da Educação prevê cursos de graduação em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região, com 230 vagas pactuadas.

O texto também traz regras de proteção a usuários, em especial crianças e adolescentes, e de propriedade intelectual: o INPI deverá definir como funciona o registro de jogos eletrônicos.

A regulamentação saiu de um grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MinC, com representantes de vários órgãos e da Abragames. O grupo fez 12 encontros.

Fonte: Agência Brasil